A administração da loja Minipreço em Mujães, no concelho de Viana do Castelo, segundo denúncias que recebemos, está a obrigar o conjunto dos funcionários a realizar diariamente uma hora e meia de trabalho suplementar sem remuneração. Os trabalhadores são forçados a prestar este tempo adicional em cada dia de trabalho no período que se segue ao seu horário normal de oito horas. A empresa Cenários de Primavera, que gere a loja em regime de franquia, além de não pagar a remuneração correspondente a este horário adicional, deve ainda aos funcionários retribuições suplementares relativas ao trabalho aos domingos e feriados. O abuso nos horários e a falta de pagamento de parte das remunerações na loja em Mujães já foi denunciada por escrito à cadeia de lojas Minipreço, que respondeu que “a situação será devidamente analisada e serão tomadas medidas para evitar que o problema se mantenha”. No entanto, passados vários meses, a situação mantém-se.

As denúncias asseguram que esta prática de abuso é mantida à custa de um clima de intimidação e chantagem, que é possível porque a empresa impõe vínculos precários aos trabalhadores. Quando os direitos são exigidos, a resposta é mesmo a retaliação. Pelo menos uma trabalhadora exigiu formalmente no passado mês de abril, por escrito, o pagamento das remunerações em falta. Mas, em vez da devida regularização da situação, recebeu como resposta a decisão de não renovação do contrato de trabalho a prazo, que aconteceria no mês seguinte. No difícil contexto que vivemos, além de obrigar a trabalho adicional e faltar à respetiva retribuição, o despedimento é a marca da iresponsabilidade patronal.

Os relatos descrevem ainda a existência de uma permanente rotação de trabalhadores com contratos a prazo na loja, que não são renovados para evitar a passagem a contratos sem termo, sendo contratados novos funcionários para os mesmos postos de trabalho. A precariedade é imposta como uma estratégia para retirar salário e direitos, em claro incumprimento da legislação laboral.

A situação foi também comunicada à Autoridade para as Condições do Trabalho, em queixa remetida no passado mês de março com descrição detalhada dos abusos, em que é assinalado o facto do registo da assiduidade ser feito com dados biométricos e, por isso, facilmente verificável. Até ao momento, apesar da informação prestada e de ter havido mesmo a garantia de que haveria atuação, segundos os relatos, não é conhecida nenhuma diligência nem a empresa corrigiu a sua conduta.

A marca Minipreço é detida desde 1998 pelo Grupo Dia, multinacional espanhola do retalho. Tem mais de 600 lojas em todo o país, cerca de metade das quais em regime de franquia, nas quais trabalham perto de 3500 trabalhadores e trabalhadoras.