A administração da Lanifato, empresa têxtil sediada no concelho de Belmonte, segundo denúncias que recebemos, faltou ao pagamento de salários e está a obrigar os próprios funcionários a pedir a suspensão do contrato de trabalho. No final do passado mês de agosto, após ter faltado ao pagamento do salário desse mês e do subsídio de férias, as chefias forçaram um conjunto de trabalhadoras a solicitar, elas próprias, a suspensão dos contratos, assinando cartas que foram preparadas e redigidas pela administração da empresa (ver abaixo). Esta imposição foi feita sob ameaça de despedimento e de retirar todas as funções a quem se recussase a assinar este pedido. Uma chantagem que é ainda mais forte, tendo em conta o clima de medo que está instalado devido à incerteza entre os trabalhadores e as trabalhadoras quanto ao futuro dos postos de trabalho, que vem crescendo desde o início da crise sanitária. Recordamos que, logo no final do mês de março, perante os primeiros efeitos da pandemia, a administração da Lanifato impôs férias forçadas na fábrica, conforme aqui divulgámos. A Lanifato emprega cerca de 90 pessoas, que têm neste momento os seus postos de trabalho em risco.

Seguindo o seu próprio plano, a gerência da empresa respondeu, no mesmo dia, às cartas das trabalhadoras, confirmando a existência de salários em atraso e que “não é previsível” o pagamento dos valores em falta no prazo de 15 dias, período estipulado na legislação para permitir a suspensão do contrato.

Os relatos referem que a administração está a ganhar tempo, uma vez que pondera o encerramento de várias linhas de produção, perspetivando o despedimento de dezenas de pessoas. Muitas destas funcionárias trabalham na empresa há mais de 30 anos, estando a administração simplesmente a deixá-las sem rendimentos e sem perspetivas. Com esta manobra em que furjou os pedidos de suspensão dos contratos pelos trabalhadores, a empresa visou na realidade suspender as suas obrigações, à custa do salário e dos direitos destas pessoas. Por agora, a gerência vai deixando promessas de que voltará a chamar as funcionárias assim que for possível retomar a atividade, indicando mesmo que poderá mudar de instalações.

Esta prática da empresa é especialmente grave e perversa, uma vez que recorre a um instrumento previsto na lei laboral (artigos 325º e seguintes do Código do Trabalho) que deveria proteger os trabalhadores (permitindo suspender os contratos perante o incumprimento, de modo a ser possível obter outras fontes de rendimento sem prescindir dos direitos em falta). Utilizando esta norma, forjou cartas dos trabalhadores e está a impor sob ameaça uma estratégia para se descartar das suas obrigações, adiando o seu cumprimento para um momento em que a situação pode ser mais crítica e ainda menos favorável aos trabalhadores. A Autoridade para as Condições do Trabalho tem de atuar de imediato, evitando que esta estratégia se concretize plenamente, colocando dezenas de pessoas no desemprego e ignorando os seus direitos.