NewSpring: despedimentos, cortes salariais e falsos recibos verdes ao serviço da Caixa Geral de Depósitos
A administração da NewSpring, empresa que presta serviços de consultoria tecnológica e de gestão de processos, segundo denúncias que recebemos, está a despedir sem justificação e a impor falsos recibos verdes a trabalhadores que estão a desempenhar tarefas de gestão documental para a Caixa Geral de Depósitos. A empresa, contratada pelo banco público em regime de outsourcing, tem cerca de 60 trabalhadores no centro de digitalização da CGD. Os relatos asseguram que a NewSpring mantém cerca de 40 destes trabalhadores em situação de falsos recibos verdes, impondo um clima de chantagem e desvalorização permanente dos funcionários, além de não assegurar condições de higiene e organização do local de trabalho. A situação agravou-se recentemente, com o despedimento de 4 trabalhadores, que, segundo os relatos, são uma retaliação perante o descontentamento demonstrado pelos profissionais e uma forma de condicionar o conjunto dos funcionários. Apesar da administração da NewSpring justificar a dispensa destes funcionários com a uma diminuição do trabalho no centro, logo a seguir aos despedimentos a empresa divulgou anúncios para recrutamento de pessoas para as mesmas funções.
Estes e estas profissionais asseguram funções de gestão documental e digitialização de documentos da Caixa Geral de Depósitos. O seu local de trabalho são instalações do banco, estando o centro de digitalização localizado no edifício-sede da CGD, em Lisboa, no piso -1. Para assegurar este serviço ao banco público, a NewSpring impõe uma precariedade total a estes trabalhadores, o que tem permitido abusos ao longo do tempo. Os relatos descrevem situações de assédio laboral, mas também diversos incumprimentos no pagamento dos salários – como o não pagamento de horas de trabalho em períodos em que o sistema informático da CGD esteve em baixo, ou quando houve necessidade de desinfetar o espaço de trabalho após ter sido detetado um caso de covid-19 nas instalações. A empresa nega o contrato de trabalho e todos os direitos que daí decorrem, apesar destes trabalhadores terem todas as obrigações, como cumprir ordens, assinar folhas de ponto ou cumprir horários rígidos para pausas e refeições. Alguns trabalhadores têm mesmo conta de email institucional da CGD.
Neste momento, depois dos despedimentos recentemente consumados, a administração da NewSpring impôs um corte muito significativo no salário a estes cerca de 40 trabalhadores. Segundo as denúncias, a empresa forçou uma adenda ao contrato de prestação de serviços, em que o trabalho deixa de ser pago segundo um valor fixo por hora, para corresponder a um valor por cada tarefa realizada. Neste novo modelo, segundo os relatos, o valor pago pela digitalização de cada documento é cerca de 2 cêntimos. O resultando é uma grande diminuição do salário destes trabalhadores. Em muitos casos, de um momento para o outro, de forma totalmente arbitrária, o salário passa para menos de metade.
As denúncias asseguram que foram já realizados vários pedidos de informação e queixas formais à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) ao longo dos últimos meses, sem que tivesse havido qualquer ação inspetiva. Segundo os relatos, a ACT esteve recentemente no edifíco-sede da CGD, mas para averiguar o cumprimento da passagem ao regime de teletrabalho, não tendo avaliado as condições destes trabalhadores.
Segundo os relatos, a Caixa Geral de Depósitos irá em breve renovar o contrato para a prestação deste serviço em regime de outsourcing. Após o concurso, o novo contrato deverá ter início em janeiro de 2021. A administração da Caixa deve assegurar que esta situação não se mantém e tem, no mínimo e no imediato, o dever de definir condições claras a partir daqui, salvaguardando contratualmente que a empresa cumpre todas as obrigações perante os trabalhadores. O banco público tem particulares responsabilidades e não pode ignorar este grosseiro incumprimento laboral numa empresa que presta serviços nas suas próprias instalações.
Recordamos que, logo no início da crise sanitária, a NewSpring, que tem já um historial antigo na imposição da precariedade, despediu e impôs outros abusos, nos seus call centers de Évora e Lisboa.
A NewSpring Services é uma empresa de consultoria, dedicada à prestação de serviços em regime de outsourcing e com operações em call center. Pertence ao grupo HCCM, que, segundo informação institucional, tem mais de 1500 trabalhadores e um volume de negócios consolidado de mais de 25 milhões de euros.