A Schnellecke Logistics Portugal, empresa pertencente ao grupo alemão que presta serviços de logística para a indústria, segundo denúncias que recebemos, está a despedir trabalhadores precários a desempenhar funções na fábrica da Continental-Mabor em Lousado, Famalicão. A empresa está a comunicar a cessação de contratos a termo incerto, alegando o suposto fim do “projeto temporário” para o cliente Continental-Mabor. No entanto, na realidade, estes profissionais asseguram há vários anos as mesmas funções na fábrica, sempre através de empresas intermediárias. Os despedimentos estão a acontecer de forma individualizada e, segundo os relatos, “a conta gotas”, de modo a evitar a reação dos trabalhadores. Atualmente, são cerca de 270 trabalhadores com vínculo com a Schnellecke desde Março de 2020, momento em que a empresa anterior (Rangel – Distribuição e Logística) foi substituída pela multinacional alemã na prestação do serviço.

Segundo os relatos, na sequência de denúncia feita pelos trabalhadores, a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) já se pronunciou e considerou que estão em causa situações de despedimento ilícito. Perante a denúncia dos contratos a termo incerto, a ACT considera que o argumento da empresa não é válido e que os vínculos já se transformaram em contratos sem termo. No entanto, apesar desta constatação, a ACT terá apenas aconselhado os trabalhadores a interpor ação judicial, prescindindo da competência que permite suspender os despedimentos ilícitos.

Com a mudança de empresa, há também queixas dos trabalhadores relativamente às condições de trabalho. Por um lado, há um maior desgaste físico no desempenho das funções, uma vez que a Schnellecke apenas permite duas pausas durante o horário de trabalho (a empresa anterior previa intervalos de 5 minutos a cada hora, adaptados à exigência das funções). Por outro lado, algumas alterações nos equipamentos, nomeadamente nos empilhadores, aumentaram o desconforto e o risco de acidentes. Estes profissionais queixam-se ainda de irregularidades na emissão dos recibos de vencimento, nomeadamente porque a empresa processa os salários com referência ao mês anterior – situação que estará, em alguns casos, a causar problemas no acesso a prestações sociais, nomeadamente subsídios de doença e subsídio parental. Estes factos foram comunicados à ACT em janeiro último, mas os trabalhadores não tiveram ainda qualquer resposta à sua queixa.

Os trabalhadores denunciam ainda que não estão a ser cumpridas as regras de proteção face ao risco sanitário: nos turnos da noite, aquando o momento de pausa para refeição, há grande concentração de trabalhadores, dada a reduzida dimensão do espaço destinado para o efeito; e, dado que não está a ser implementado o desfasamento de horários, formam-se grandes filas nas trocas de turno para efetuar o registo biométrico.

Além dos despedimentos e da degradação das condições de trabalho, cerca de 50 dos 270 trabalhadores da Schnellecke na Continental-Mabor estão ainda a ser excluídos do complemento de estabilização, sendo assim gravemente prejudicados depois de terem estado em lay off. O Instituto da Segurança Social (ISS) recusou a atribuição do apoio devido à mudança de empresa, a que os trabalhadores são totalmente alheios. Apesar destes trabalhadores continuarem a desempenhar exatamente as mesmas funções, nos mesmos postos de trabalho, o  ISS justifica a recusa com o facto de não haver registo de remunerações por trabalho realizado na Schnellecke Logistics Portugal em fevereiro de 2020, mês de referência para atribuição do apoio. Esta interpretação rígida da lei é injusta e contraria o real objectivo do complemento de estabilização, ou seja, apoiar quem teve quebras significativas de rendimentos devido ao lay off.

Os trabalhadores da Schnellecke na Continental-Mabor estão em greve entre os dias 29 de abril e 2 de maio, convocada pelo Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Atividades do Ambiente do Norte (SITE Norte), com a exigência de aumentos salariais, regularização dos vínculos precários e melhoria das condições de trabalho.

O Bloco de Esquerda já questinou o Governo sobre a situação dos trabalhadores ao serviço da Schnellecke na Continental-Mabor. Na pergunta dirigida ao Ministério do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, o Bloco questiona sobre a ação inspetiva e recorda que a Autoridade para as Condições do Trabalho tem competência para travar os despedimentos ilícitos. Na pergunta, o Bloco apela também à atuação do Governo para que seja encontrada uma solução de modo a que os trabalhadores tenham acesso ao complemento de estabilização.