Cerca de quarenta trabalhadores com contratos de trabalho a termo incerto foram despedidos das lojas existentes na área internacional do aeroporto do Porto. A empresa Lojas Francas de Portugal comunicou o despedimento aos trabalhadores através de email, no qual invocou como motivo o facto de as medidas de contenção em vigor determinarem o encerramento das lojas.

Os relatos referem ainda que o recurso à celebração de contratos de trabalho a termo incerto é um expediente utilizado pela empresa para manter uma pressão adicional sobre os trabalhadores. Este contrato precário é uma pressão adicional, dado que permite à empresa alegar que deixaram de se verificar as “necessidades temporárias” que levaram a celebrá-lo. E também pelo facto de não estar sujeito a renovações (como no caso dos contratos a termo) e poder durar até 4 anos. Acrescente-se que os trabalhadores destas lojas estão sujeitos às verificações e autorizações de segurança aeroportuária, o que constitui um sério embaraço à constante mudança de pessoas.

Invocar a existência de medidas de contenção para cessar os contratos de trabalho é inaceitável e pode constituir um verdadeiro abuso de direito. Depois de ter procedido ao despedimento destes trabalhadores, a Lojas Francas de Portugal, empresa detida maioritariamente pela Vinci Aeroportos, recorreu ao mecanismo de “lay off simplificado”. Ou seja, seguiu uma estratégia semelhante a muitas empresas, nomeadamente as de grande dimensão, que nesta primeira fase da crise estão a despedir os precários antes de recorrer aos apoios públicos.