A Confeitaria Ferreira, em Matosinhos, não efetuou o pagamento de março aos cerca de 40 trabalhadores. Segundo o Sindicato de Hotelaria do Norte, a empresa informou os trabalhadores que estavam em lay off, mas não comunicou aos trabalhadores e às organizações representativas, conforme previsto na lei. Esta empresa tem dois estabelecimentos, a Confeitaria Ferreira e a Padaria Boa Nova.

Lembramos que de acordo com o n.º2 do artigo 4.º, da Decreto-Lei n.º 10-G/2020, de 26 de março de 2020, o empregador comunica, por escrito, aos trabalhadores a decisão de recorrer ao novo mecanismo de “lay off simplificado”, indicando a duração previsível, ouvidos os delegados sindicais e comissões de trabalhadores, quando existam. O empregador terá que remeter de imediato requerimento eletrónico, na segurança social direta acompanhado da descrição sumária da situação de crise empresarial e, em determinados casos, expressamente previstos no diploma de certidão do contabilista certificado da empresa que o ateste, bem como da listagem nominativa dos trabalhadores abrangidos e respetivo número de segurança social. Além de estarem obrigadas a cumprir estes procedimentos, agora bastante simplificado, as empresas têm de manter as suas obrigações perante os trabalhadores. Beneficiar de apoios públicos e ainda manter salários em atraso é totalmente inaceitável.