A administração da RTP está a recorrer a empresas intermediárias, nomeadamente à Nome Código Green, para responder às necessidades de trabalho neste contexto de crise sanitária, apesar do processo de regularização de vínculos precários no Estado (PREVPAP) ter reconhecido que essa intermediação é abusiva e desnecessária. Na delegação do Porto da televisão pública, dezenas de precários, já com parecer positivo para regularização e a aguardar a respectiva integração nos quadros da RTP, estão a ser afastados do trabalho ou com horário reduzido. As muitas denúncias que recebemos testemunham a situação difícil por que estão passar estes profissionais, subitamente sem rendimentos ou com uma forte redução do vencimento, falando numa retaliação por terem solicitado a regularização da sua situação precária e irregular. A Comissão de Trabalhadores vem denunciando esta situação e enviou, no passado dia 13 de Abril, uma carta aberta à Ministra do Trabalho a exigir a imediata integração destes profissionais nos quadros da RTP.

No início da crise pandémica, a Nome Código Green contactou alguns profissionais para integrar uma equipa que iria trabalhar no Estúdio C da RTP Porto, em semana alternada com outra equipa, devido à necessidade de reforçar as equipas e aplicar medidas de contenção. Esta foi a realidade durante 3 semanas, respeitando as equipas com os mesmos trabalhadores. No entanto, no final do mês de março, afasta subitamente alguns destes trabalhadores, substituindo-os por outros que vêm propositadamente de Lisboa para efetuarem a mesma tarefa. Os relatos que recebemos, tal como também é denunciado pela Comissão de Trabalhadores, referem que se trata de uma retaliação, para penalizar quem lutou pela justa regularização da sua situação – algo que coloca em causa o negócio de uma intermediação que não tem nenhum utilidade, a não ser o lucro destas empresas. Em resultado desta conduta inqualificável, numa cumplicidade entre a administração da RTP e o negócio desta intermediação, uma equipa de mais de 15 trabalhadores que esperam pela regularização, necessários à missão da televisão pública, estão em casa e sem trabalho.

As denúncias relatam ainda que, ao mesmo tempo que estes profissionais são deixados sem trabalho, as pessoas que são recrutadas vindas de Lisboa representam até custos adicionais com viagens, hotel e estadia. Segundo os dados que nos foram remetidos, a RTP paga à empresa de outsourcing cerca de 3000 euros por cada trabalhador (com salários a rondar os 1000 euros mensais), algo que dificilmente poderá ser justificado como uma boa decisão de gestão.

Importa sublinhar que estes e estas profissionais têm já aprovado o seu processo com vista à regularização da sua situação laboral, com reconhecimento de existência de um vínculo com a RTP – a concretização desse vínculo está por apenas por concretizar. A Comissão de Avaliação Bipartida da área da Cultura emitiu já parecer positivo em dezembro de 2019 em relação à situação deste profissionais. Insistir no falso outsourcing, em vez de simplesmente concluir um processo que já devia estar finalizado, é um negócio inexplicável e um prolongamento do abuso sobre estes trabalhadores. Que se permita ainda uma espécie de castigo, em que trabalhadores necessários são colocados à margem e sem rendimentos, é totalmente inaceitável.