A administração do Mercedes-Benz Retail de Vila Franca de Xira, concessionário local da marca, está a impor férias forçadas aos cerca de 200 funcionários e funcionárias. Segundo as denúncias que recebemos, a empresa está ainda a recorrer à chantagem para conseguir o suposto “acordo” para a marcação de férias já em meados de abril, retaliando com a passagem a lay off dos trabalhadores que não aceitam este gozo de férias não desejadas. Ou seja, quem não aceita prescindir do direito a gozar férias planeadas passa para uma situação em que tem um corte de um terço do seu ordenado, dado que quem se encontra em lay off apenas recebe 66% do vencimento. Estes relatos falam na existência de pelo menos dois trabalhadores afetados por esta decisão da empresa.

Uma das denúncias assegura ainda que “a empresa lucra milhões anualmente e não passa dificuldades”. Em qualquer caso, é inaceitável esta utilização selectiva dos apoios públicos às empresas, utilizando o lay off, agora “simplificado”, como arma para chantagear e obrigar os trabalhadores a aceitar prescindir de direitos básicos (como o direito a férias desejadas e planeadas) para não perder salário. Recordamos que a imposição unilateral do gozo férias antes maio corresponde a uma violação grosseira da lei. A Autoridade para as Condições do Trabalho, agora com poderes reforçados neste contexto excecional, tem de atuar imediatamente e travar estas irregularidades.