A pastelaria e padaria Delicia Latina, em Setúbal, obrigou os trabalhadores e as trabalhadoras a gozar férias sem o seu acordo, segundo denúncias que recebemos. Os trabalhadores tiveram conhecimento desta decisão da entidade patronal por email, que simplesmente comunicou que entrariam em período de férias, num período que teve início no último terço do mês de março. As denúncias falam também no facto de não ter sido sequer pago o respetivo subsídio de férias. A Autoridade para as Condições do Trabalho, ainda segundo os relatos que nos chegaram, já tem conhecimento desta situação.

Lembramos que a regra prevista na lei para a marcação de férias é o acordo e que, numa pequena, média ou grande empresa, o empregador só pode marcar o período de férias sem acordo do trabalhador entre 1 de maio e 31 de outubro, a menos que o instrumento de regulamentação coletiva de trabalho ou o parecer dos representantes dos trabalhadores admita época diferente.  O trabalhador não é obrigado a aceitar o gozo de férias sem o seu acordo antes de maio.