Rockland Adventure Outdoor impõe cortes salariais e justifica com lay off que ainda não vigora

Rockland Adventure Outdoor impõe cortes salariais e justifica com lay off que ainda não vigora

31 de Março, 2020 0

A Rockland Adventure Outdoor, empresa de calçado sediada em Cascais, está a faltar com o pagamento integral dos salários aos seus funcionários. Chegam-nos dezenas de denúncias de trabalhadores que alertam para cortes salariais ilegais e não pagamento de salários, dando como desculpa uma entrada em lay off que ainda não ocorreu. Do vencimento de março terá sido pago apenas 200€, mês no qual a empresa se encontrou em facturação até dia 19, com a justificação de que fará o resto “quando a Segurança Social transferir o dinheiro”.

Esta situação enquadra-se numa completa violação da legislação laboral, assim como das próprias regras previstas no novo regime de lay off decidido pelo Governo no seguimento da epidemia. O Governo justifica a implementação deste “lay off simplificado” com a necessidade existir um mecanismo extraordinário para segurar postos de trabalho. Esta empresa está a usar este apoio publico como arma de chantagem para cortar salários. Nas últimas semanas, com a perspetiva da sua entrada em vigor, várias outras empresas utilizaram a ameaça de lay off como forma de impor férias forçadas, outras despediram trabalhadores com vínculos precários antes de acionar este mecanismo.

A Autoridade para as Condições do Trabalho deve atuar imediatamente, para impedir estes gritantes atropelos à lei e aos direitos mais básicos dos trabalhadores, como o direito ao salário.