Texbebé: empresa de Santa Maria da Feira despede e obriga a trabalho durante lay off

Texbebé: empresa de Santa Maria da Feira despede e obriga a trabalho durante lay off

15 de Junho, 2020 0

A administração da Texbebé, empresa pertencente ao grupo Bébécar e fornecedora da conhecida marca de artigos de puericultura, segundo denúncias que recebemos, impôs a realização de trabalho a cerca de uma centena de funcionários que se encontravam abrangidos pelo lay off. A empresa acionou o “lay off simplificado” a partir de 1 de Abril e, asseguram os relatos, a entidade patronal notificou cerca de um terço dos mais de trezentos funcionários e funcionárias que trabalham nas instalações da empresa, em Caldas de São Jorge, concelho de Santa Maria da Feira, para trabalhar na semana de 4 a 8 de maio, com o objetivo a terminar encomendas. Esta imposição aconteceu num período em que beneficiava do lay off, que suspende os contratos de trabalho, a que a administração recorreu alegando precisamente a paragem total da atividade da empresa, resultante da suspensão e cancelamento de encomendas.

As denúncias falam ainda na existência de despedimentos. Em particular, foi-nos relatada uma situação em que um trabalhador em situação precária foi despedido com vários atropelos à legislação e sem observar os direitos laborais. Para além da renovação de contrato sem observar os períodos previstos, a comunicação da não renovação do segundo contrato não foi efetuada no prazo a que a lei obriga.

Alguns trabalhadores recorram à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), mas, segundo os relatos, confrontaram-se com um encaminhamento confuso da sua denúncia. Num dos casos, é relatado que, após um primeiro contacto telefónico, o trabalhador viu confirmada a irregularidade dos despedimentos e da prestação de trabalho (8 horas diárias, alguns dias até mais) em plena aplicação do lay off, tendo sido aconselhado a marcar uma consulta presencial. No dia da marcação, o trabalhador é surpreendido por novo contacto telefónico da ACT, questionando acerca dos motivos para a marcação; ao explicar novamente a situação, começa por receber novamente a confirmação de que o despedimento era ilícito, mas a resposta passou a ser mais hesitante perante a indicação da empresa em causa, tendo o contacto telefónico terminado com a indicação de que o trabalhador deveria efetuar denúncia na Segurança Social. As denúncias descrevem o desânimo destes trabalhadores pelo facto de a ACT não ter fiscalizado a empresa, depois da administração da Texbebé ter desrespeitado a lei e os direitos, nomeadamente no cumprimento dos contratos de trabalho e das regras do lay off.