TAP despede ilegalmente 86 tripulantes efetivos como se estivessem em final de contrato a prazo

TAP despede ilegalmente 86 tripulantes efetivos como se estivessem em final de contrato a prazo

14 de Setembro, 2020 0

A administração da TAP está a despedir trabalhadores efetivos, alegando que se trata da não renovação de contratos a prazo que chegam ao fim. Segundo denúncias que recebemos, 86 tripulantes de cabine estão a receber cartas da administração a comunicar a suposta caducidade dos seus contratos de trabalho. No entanto, segundo as regras definidas no Acordo de Empresa que vigora desde 2006, estes trabalhadores têm vínculo sem termo com a companhia aérea, uma vez que já tinham sido indicados pela empresa para realizar progressão na carreira. Entre o conjunto de profissionais que estão a ser alvo deste despedimento ilícito estão duas trabalhadoras grávidas, situação que era do conhecimento da empresa, sem que a administração tenha observado as regras que protegem as trabalhadoras.

Os tripulantes já aguardavam há alguns meses pelos efeitos da sua vinculação sem termo à empresa, quando foram confrontados com esta decisão da administração em avançar para o despedimento sem cobertura legal. Segundo os relatos, estes 86 profissionais, que se encontravam a desempenhar estas funções na empresa desde 2017, integram uma lista para “progressão técnica”, emitida pela administração em outubro de 2019, em que os tripulantes foram convidados a passar para os serviços de longo curso. O Acordo de Empresa prevê que a esta progressão corresponde a passagem imediata a contrato sem termo – o que, de forma a garantir a igualdade entre colegas, não está dependente da aceitação ou não, por cada tripulante, da proposta para mudar a operação de longo curso. Estes 86 tripulantes, conforme previsto nas regras estabelecidas, optaram legitimamente por se manter no serviço de médio curso, tendo mesmo recebido novo convite para passar para o longo curso em janeiro de 2020. No final de março, já com os efeitos da pandemia a sentir-se na empresa, foram abrangidos pelo lay off. É já após terem regressado plenamente ao trabalho, no contexto da vaga de despedimentos de precários em curso na companhia aérea na sequência dos efeitos da pandemia, que a administração da TAP comunica a suposta caducidade dos contratos a estes trabalhadores e estas trabalhadoras. Esta decisão, imposta de forma arbitrária, foi concretizada através do envio de cartas, que foram sendo recebidas pelos trabalhadores ao longo das últimas semanas, conforme a data em que terminaria, em cada caso, o prazo do contrato inicialmente celebrado.

As denúncias relatam que, mesmo antes desta decisão de despedimento, estes trabalhadores estavam já em conflito com a administração por não estarem a ser pagos os salários correspondentes à sua progressão na carreira. O pagamento abaixo do devido aconteceu durante os últimos meses, incluindo o período em que estiveram abrangidos pelo lay off e mantendo-se após o regresso ao trabalho. Os trabalhadores foram prejudicados em cerca de 200 euros mensais no salário base (que, na nova categoria, já na condição de efetivos, deveria ter passado para cerca de 900 euros), mas também recebendo menos de metade do valor variável previsto por cada dia em que realizam serviço em voo.

Os relatos descrevem uma posição de total prepotência por parte da administração da TAP, que recusa prestar informações adicionais ou estabelecer qualquer diálogo com os trabalhadores. Também o Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC), que representa estes profissionais, vem esbarrando no silêncio e na indisponibilidade da administração para discutir a situação dos trabalhadores. Perante este contexto de total bloqueio e de imposição de uma decisão arbitrária e à margem da lei, os trabalhadores avançaram para ação judicial de modo a reconhecer a ilicitude e reverter o despedimento, no âmbito da qual a administração da TAP recusou já qualquer tentativa de conciliação.

É evidente a tentativa desta administração em descartar trabalhadores, ainda antes de ter início a prometida “reestruturação” e a perspectiva de um plano de despedimentos que se vai anunciando. Ao não reconhecer, de forma ilegítima, o vínculo efetivo à empresa, a administração tenta incluir estes 86 tripulantes no enorme contingente de trabalhadores precários que já atirou para o desemprego. Os relatos asseguram que cerca de 1500 tripulantes com vínculos precários foram já despedidos, após os seus contratos não serem renovados. Esta informação contrasta fortemente com os números avançados recentemente pela administração, segundo a qual seriam cerca de 600 os trabalhadores a quem a empresa não tinha renovado os contratos a termo.